O voto separado do deputado Pedro Kemp



Em voto separado divergente às conclusões apresentadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul para investigar se o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) incita e financia “invasões” indígenas em propriedades rurais privadas no estado, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) pede o arquivamento do processo porque “não vislumbra” qualquer ação ilícita praticada pelo Cimi. O parlamentar ressalta que, portanto, os encaminhamentos da CPI pedindo o indiciamento de missionários, missionárias e assessores da instituição são completamente descabidos.






inquérito da pf arquivado



Quanto às provas de incitação a desobediência de ordem judicial presentes na CPI, o inquérito da Polícia Federal n.º IPL 215-13. Nele está a investigação policial contra membros do Cimi referente a responsabilidade em articular e incentivar toda desobediência à ordem judicial referente ao despejo de aldeia Terena na Terra Indígena Buriti. O IPL 215-13 constrói uma narrativa de que integrantes do Cimi articulam guerrilhas e a prova cabal está na apreensão do computador do jornalista do Cimi Ruy Marques de Oliveira, contendo um arquivo com conteúdo intitulado “material anarquista”.


Com base neste inquérito que o relatório final propôs a apuração de responsabilidade penal de Flávio Machado, Ruy Marques (que assina Ruy Sposati, sendo Sposati o sobrenome de sua mãe), Irmã Joana e todos os demais representantes das instituições civis presentes em Buriti, por incitar a prática de crime, art. 286; que também devem ser responsabilizados pela morte do indígena Oziel Gabriel. A partir deste inquérito conclui que todos os membros do Cimi que acompanhavam reintegração de posse da Fazenda Buriti foram responsáveis pela resistência dos indígenas em sair da área.


“Com relação a este inquérito, informamos que sua condição de prova contundente restou comprometida com a decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, que arquivou o inquérito 0215/2013 da Polícia Federal”, sintetiza Kemp. Para o parlamentar, não resta mais nada a tratar em informações de um inquérito arquivado pelas autoridades.